A UNASUL E O MERCOSUL

A Unasul (União das Nações Sul-Americanas) deu um passo gigante ao ver a consolidação e a assinatura com aprovação do processo de ratificação de seu Tratado Constitutivo. O Ministério das Relações Exteriores divulgou nota, em 08.07.2011, afirmando que “registra, com grande satisfação, a aprovação do Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) pelo Senado Federal”, no dia 7 de julho de 2011.

Segundo a nota, essa etapa encerrava a tramitação legislativa do tratado no Brasil, que permitiria a participação do País como membro pleno da Unasul. A Unasul reúne oito conselhos para promover a cooperação no nível sul-americano: Defesa; Desenvolvimento Social; Saúde; Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação; Problema Mundial das Drogas; Infraestrutura e Planejamento;  Energia; e Economia e Finanças.

O Tratado Constitutivo da Unasul foi assinado em Brasília em 23 de maio de 2008 e, até o momento, já foi aprovado internamente por dez países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Equador, Guiana, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela. O tratado entrou em vigor em 11 de março deste ano, já que estava previsto o início de sua vigência após a aprovação legislativa por nove países.

O MERCOSUL (Mercado Comum do Sul) já é uma realidade assentada em compromissos jurídicos já assumidos por seus países membros. Não obstante serem compromissos imperfeitos e incompletos seria difícil deixá-los de lado, levando-se em conta o fluxo de comércio e de investimento desenvolvido entre os países membros nos anos decorridos desde a assinatura do Tratado de Assunção.

As duas instituições sul-americanas apresentam dois aspectos diferenciados:
Um primeiro implicaria que se dissolva não só o objetivo mais ambicioso de um MERCOSUL que, por momentos, parecia aspirar a ter um alcance político sul-americano, senão também o objetivo mais concreto de que o processo de integração seja percebido como um instrumento eficaz de transformação produtiva. A pior variante deste cenário seria a seguinte: a Unasul não está avança como se deveria esperar, ao modo de como foi criado, instituído e aprovado o modelo na União Européia de Nações, estando muito aquém das expectativas de um continente liberto de juridicidades engessadas pelo capitalismo e pela ganância de seus líderes. De efeito, o MERCOSUL não consegue aprofundar sua função de motivar decisões de investimento produtivo orientadas ao espaço econômico comum.

No segundo cenário, ambos os espaços se complementam e, ademais, se potencializam. Isto implica um MERCOSUL dotado de instrumentos flexíveis, mas previsíveis, que reflitam metodologias de trabalho com certa flexibilidade e de múltiplas velocidades. Tecnicamente, isto é viável desde que o MERCOSUL não deixe de lado os objetivos de seus membros. No momento de considerar este cenário de complementação devemos levar em consideração que ambas as iniciativas, o MERCOSUL e a Unasul, têm em comum o fato de que apontam à governabilidade da região.

Dessarte, ambas têm conteúdo econômico, mas turvos objetivos políticos, pois apontam às relações de poder entre as nações que compartilham este espaço geográfico, sem, entretanto, viabilizar de forma transparente as inter-relações de seus povos com política sociais em diversas áreas, mas, principalmente, na área jurídica com a instituição do Tribunal Sul-Americano dos Direitos Humanos, a fim de que todos apontem para o bem estar das nações e não aos interesses individuais de cada veio político.

Isso nos leva a inferir que as duas organizações envolvem as estratégias de inserção internacional de cada país e aspiram a geração de bens públicos regionais que permitam neutralizar eventuais tendências à fragmentação nessas origens. Nesta posição, a mesclagem entre a Unasul e o MERCOSUL pode, muito bem, contribuir ao predomínio dessa esteira de integração no espaço sul-americano. Tal complementação é possível, mas requererá uma liderança coletiva no que participem todos os países da região e, em especial, aqueles que valorizam um meio regional de paz, sustentabilidade e estabilidade política.

Assinatura  do Tratado da UNASUL

Desde o início da década de 1990, a política externa brasileira tem sido marcada por iniciativas que buscam abarcar toda a América do Sul e aumentar a coordenação política do continente para posicionamentos comuns em temas da agenda internacional. De lá para cá foram assinados tratados de livre comércio entre o Mercosul e os países da Comunidade Andina, lançados projetos para integração da infra-estrutura e para a cooperação na região amazônica. São muitas ações, às vezes dispersas e que pouco dialogam entre si. Dessa perspectiva, faz todo o sentido para o Brasil a criação da Comunidade Sul-Americana de Nações, em dezembro de 2004, que em 2007 foi rebatizada como União das Nações Sul-Americanas (Unasul). Na última sexta, os presidentes dos países da região se reuniram em Brasília e assinaram o tratado que formaliza a Unasul. Michelle Bachelet foi escolhida como a primeira presidente da instituição, depois que Álvaro Uribe recusou o convite.

Ainda não está claro para mim qual o papel efetivo que a Unasul poderá desempenhar na articulação das posições sul-americanas em fóruns multilaterais como ONU e OMC. Há clivagens na região em torno de assuntos controversos como a assinatura de tratados de livre comércio com os Estados Unidos e o conflito armado na Colômbia. Ao mesmo tempo, os últimos anos mostraram convergências expressivas nos diálogos sobre integração, com o intercâmbio econômico entre os países da região aumentando muito, na esteira da alta dos preços das commodities de exportação. As nações do continente têm crescido a taxas altas, entre 5% e 10% ao ano, e com certeza podem se beneficiar de diálogos de melhor qualidade em áreas como energia e finanças, nas quais a integração deu poucos passos. No mais, é a concretização sul-americana de tendências rumo ao aprofundamento do regionalismo, como se observa na União Européia, na União Africana e mesmo na Ásia (Apec, Asean).

A imprensa deu destaque, a meu ver exagerado, ao Conselho de Defesa não ter sido criado no encontro de sexta-feira. O tema tem seu próprio ritmo, ditado em grande medida pelo desenrolar da situação colombiana e de seus impactos na Venezuela e no Equador. De uma perspectiva otimista, é o campo onde a ação concertada da América do Sul mais pode trazer benefícios imediatos, colocando algodão entre os delicados cristais andinos.Cito a coluna desta segunda de mestre Segio Leo:

Para garantir a presença maciça, Lula mobilizou até aviões da FAB (e o Orçamento federal), que buscou os presidentes da Guiana, Suriname e Peru. Evitou que o equatoriano Rafael Correa cumprisse a ameaça de contestar o acordo; em um café da manhã, alertou a Correa, a Chávez e ao boliviano Evo Morales do risco de isolar o colombiano Álvaro Uribe. Se não evitou troca de farpas entre Uribe e Corrêa, patrocinou até um espantoso aperto de mãos entre os presidentes da Venezuela e da Colômbia, que, até a véspera, trocavam insultos. Abre-se, com a Unasul, um espaço, ainda que acidentado, para prevenir ou amenizar as crises políticas no continente.

Mas o ministro da Defesa, Nelson Jobim, neófito na diplomacia, criou a expectativa de que se assinaria, durante o encontro, a criação do polêmico Conselho de Defesa Sul-Americano. O tema estava fora da agenda, e, ao entrar, deu à reunião um tom - falso - de fiasco diplomático.

De um ponto de vista puramente acadêmico, acompanhar o desempenho do Brasil na Unasul será interessante para avaliar os custos e benefícios da liderança diplomática do país. As teorias de Charles Kindleberger, Robert Keohane e Robert Gilpin nos dizem que um dos papéis de maior relevância dos líderes é criar instituições que gerem bens públicos - paz, segurança, prosperidade - para todos os membros envolvidos. Esses autores pensam nos EUA após a Segunda Guerra Mundial, mas suas idéias podem ser adaptadas ao Brasil no contexto da América do Sul.

Acredito que o país terá dois desafios principais na Unasul. Primeiro, ter a maturidade para perceber que a organização se destina à melhoria do diálogo na região, e que seria um erro transformá-la em plataforma para confrontar-se com os Estados Unidos numa espécie de jogo de soma zero, em que aproximar-se do Brasil significaria afastar-se dos EUA. Já ouvi muito diplomata veterano colocando as coisas nesses termos e costumo citar Joaquim Nabuco, que chamava a atenção justamente para esse risco. Segundo, o Itamaraty precisará de mais capacidade de ouvir a sociedade, para convencer a opinião pública da importância do projeto regional para os interesses nacionais brasileiros. 

Entenda o que é a Unasul

Instituição que visa integração política e econômica dos 12 países da América do Sul

Presidentes e representantes dos 12 países da América do Sul assinaram em Brasília,  o tratado de criação da União das Nações Sul-americanas, a Unasul.
Entenda como o grupo surgiu e quais são seus principais objetivos.

O que é a Unasul?
 A Unasul (União das Nações Sul-americanas) reúne os doze países da América do Sul e visa aprofundar a integração da região.
 Por suas riquezes naturais, a América do Sul é importante internacionalmente como um dos principais centros produtores de energia e de alimentos do planeta. Chile e Peru são ainda dois dos principais endereços da indústria mineradora no mundo.

Como a Unasul nasceu?
 A iniciativa da criação de um órgão nos moldes da Unasul foi apresentada, oficialmente, numa reunião regional, em 2004, em Cusco, no Peru.
 O projeto recebeu o nome de Casa (Comunidade Sul-Americana de Nações), mas o nome foi modificado para Unasul durante a Primeira Reunião Energética da América do Sul, realizada no ano passado na Venezuela.
 O nome Unasul - Unasur para os países de língua espanhola - surgiu depois de críticas do presidente venezuelano Hugo Chávez ao que ele chamou de lentidão da integração.

Quais serão os principais objetivos deste novo organismo?
 Os principais objetivos serão a coordenação política, econômica e social da região.
 Com a Unasul, espera-se avançar na integração física, energética, de telecomunicações e ainda nas áreas de ciência e de educação, além da adoção de mecanismos financeiros conjuntos.

O que se define em Brasília?
 A partir desta reunião, a Unasul passa a ter personalidade política própria e, na prática, passará a ser um organismo internacional.
 Ou seja, não se limitará mais a um fórum de debates, mas incluirá a possibilidade de serem adotadas medidas conjuntas.
 Os presidentes assinam esta formalização nesta sexta-feira, mas para que Unasul comece a funcionar como organismo internacional o texto ainda precisa ser ratificado pelos congressos de nove dos doze países.

O que mais é discutido em Brasília?
 Os líderes regionais estão discutindo também a criação do Conselho de Defesa da América do Sul. A idéia foi apresentada oficialmente pelo Brasil, mas é rejeitada pela Colômbia.
 A iniciativa ganhou força no início deste ano, depois da crise envolvendo Venezuela, Colômbia e Equador, provocada por uma ação militar colombiana contra as Farc em território equatoriano.
 Além do Conselho, que outras bases internas da Unasul poderão surgir?
 Existe o plano de criação do Parlamento único da Unasul, mas não há nenuma expectativa de que a idéia seja colocada em prática em um futuro próximo.
 A Unasul terá ainda uma secretaria permanente que deverá ser em Quito, no Equador.

Qual o tamanho da Unasul?
 Os países que farão parte do grupo têm cerca de 360 milhões de habitantes e, de acordo com dados da Cepal (Comissão Econômica para América Latina e Caribe), tinham um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 2,5 trilhões em 2006.

 Ainda de acordo a Cepal, só o PIB do Brasil era de US$ 1,06 trilhão em 2006. Em 2007, o PIB do Brasil foi de US$ 1,3 trilhão.

 Mas este é um grupo desigual, que conta com 180 milhões de habitantes do Brasil e três milhões do Uruguai, por exemplo.

Quais são os desafios da Unasul?
 Num primeiro momento, os governos parecem ter expectativas diversas sobre os resultados reais da Unasul.
 O ministro das Relações Exteriores do Chile, Alejandro Foxley, disse que seu país tem três principais interesses nessa integração: energia, infra-estrutura e uma política comum de inclusão social.
 Por sua vez, o chanceler boliviano, David Choquehuanca, afirmou que a Bolívia espera que a Unasul não se limite às questões comerciais e trate da "união dos povos".
 Mas talvez o principal desafio da Unasul será colocar em prática suas medidas, como a integração energética, já que hoje o desafio entre quatro países - Brasil, Argentina, Bolívia e Chile - ainda não foi resolvido.
 Questões bilaterais - ou trilaterais - também estão na lista de desafios da região.
 Disputas territoriais entre Chile e Peru, da época da Guerra do Pacífico, no século 19, estão hoje no Tribunal Internacional de Haia. A Bolívia reinvidica do Chile uma saída para o mar, perdida na mesma guerra do Pacífico.
 Venezuela, Equador e Colômbia travam, desde março, uma disputa envolvendo as Farc (grupo guerrilheiro mais antigo do mundo, com mais de 40 anos) que ainda não teve conclusão.

Quais são os próximos passos?
 No sistema de presidência temporária e rotativa, a próxima presidência caberia à Colômbia, que abriu mão do direito, que passará ao Chile.
 Nos termos do Tratado, a Unasul terá como órgãos deliberativos um Conselho de Chefes de Estado e de Governo, um Conselho de Ministros de Relações Exteriores e um Conselho de Delegados.
 Haverá reuniões anuais de chefes de Estado e de Governo e reuniões semestrais do Conselho de Ministros de Relações Exteriores.